Ser liberal

Quanto à questão do conceito de "liberalismo", no que posso contribuir para a discussão, é relativo ao seu aspecto histórico. Ser liberal, após a Revolução francesa, era ser a favor do regime republicano e das idéias de liberdade e igualdade social entre os cidadãos, e contra o regime monárquico e a divisão da sociedade em três classes (clero, nobreza e o terceiro estado), tal como era no Antigo Regime. Mas mesmo antes de 1789, existia uma forma de liberalismo de viés econômico na Inglaterra. Na verdade, o conceito pode variar segundo a época e o lugar.

 

Assim, durante uma boa parte do século XIX na França, mais ou menos até 1848 (gênese do ideal socialista no país), ser liberal era estar do lado oposto, o da esquerda, isto é, contra o partido da realeza, da ala conservadora e de direita. De um certo modo, o liberalismo trocou de lado após a emergência do pensamento comunista (que é bem diferente das ideias socialistas). Os ideais do comunismo é uma outra etapa na evolução do pensamento político europeu, que se inicia após a tese de Marx.

O termo “liberal” é relativo à liberdade individual e designa mais apropriadamente o direito do Estado em intervir ou não na esfera da liberdade dos indivíduos que compõem a sociedade. Indaga-se se o Estado tem o direito de intervir na liberdade da mulher fazer aborto, ou na liberdade do indivíduo em consumir drogas, da mesma forma que se discute se o Estado deve arrogar-se com exclusividade na prestação de certos serviços como educação, saúde e transporte publico, ou se ele deve deixar a prestação desses serviços livre na sociedade. É aqui que o modelo liberal de sociedade (ou neoliberal nos tempos atuais) repousa intimamente na economia, pois permite que todos os serviços sejam prestados livremente na sociedade por particulares, cabendo à Administração Publica apenas função de órgão regulador e de outorga de licenças e permissões aos particulares. O liberalismo extremado (aquele defendido pela extrema-direita) preza pela privatizaçao de todos os serviços úteis da sociedade, inclusive os mais importantes como saúde e educação. Esse modelo é o que vigora no Brasil.

Ja o socialismo prioriza o setor do social. Trata-se não somente de instrumentalizar o setor econômico para investir no plano social, mas também do Estado arrogar-se na prestação exclusiva de certos serviços considerados úteis à sociedade, tais como saúde e educação. Poder-se-ia até tolerar a liberdade de comércio nesses setores, mas a qualidade do setor não pode ser ditada pela lógica de mercado, pela lógica do lucro, mas pela do interesse publico. No socialismo, o hospital publico é muito mais aparelhado, muito mais moderno, tem muito mais estrutura do que qualquer hospital privado, porque há um interesse publico que seja assim. O mesmo para o setor da educação. No socialismo, e aqui o modelo do Estado francês é ilustrativo, a educação é nacional e não doméstica. As “escolas publicas” dominam o setor, e as “escolas privadas” são apenas uma exceção. E não o inverso. A qualidade está no publico, e o lucro no privado.

 

Hoje, quando se fala em liberalismo a primeira idéia que sugere é ser de "direita", em oposição ao socialismo que sugere ser de "esquerda". Na realidade, o termo "liberalismo" é cada vez mais entendido por seus aspectos econômicos, ao contrario de socialismo. Hoje no Brasil somente o termo “liberal”, que aparece como um adjetivo, é levado em consideração, enquanto que o significado de “socialista” aparece de maneira obliqua e pejorativa pelas qualificações de "esquerda", ou errôneas de “comunismo”, “ditadura”, “fascismo”. Por aí, percebe-se que a escolha dos termos é tendenciosa! A antítese de liberal, não é socialista, mas anti-liberal! E ser de esquerda ou de direita é muito relativo e depende do tempo e do lugar em que se faz política. É possível que uma pessoa seja da “esquerda liberal” ou da “esquerda conservadora”, e o mesmo é possível para a “direita liberal” ou “conservadora”. O que vai definir o liberalismo é o grau de intervenção do Estado na liberdade individual, e a prioridade que é dada pela política publica para investimento nos diversos setores.

Saber votar, ou saber alfabetizar-se politicamente

As eleições se aproximam, e plagiando o grande Marx, um espectro ronda o Brasil: o espectro do analfabetismo político. E não se trata aqui daquele analfabeto do discurso “terceiromundista” ou classista direcionado às classes pobres ou desfavorecidas (para empregar um termo politicamente correto). O analfabeto político está em todo lugar, nas lojas de grande grife dos melhores shoppings centers, nas concessionárias de carros importados, nos restaurantes mais chiques e caros, nos estádios de futebol, nas filas de padarias e de caixas eletrônicos, nos bares, nos salões de beleza, nos edifícios do asfalto e nas favelas, nas redes sociais, e até mesmo nas escolas e nas universidades, o analfabeto político está por toda parte.

O analfabeto político é aquele que não sabe votar. Isto mesmo, não sabe votar. Mas o que é saber votar? Saber votar não é apertar os números do seu candidato em uma urna eletrônica. Saber votar é ter critério para escolher o seu candidato. Saber votar é conhecer o projeto de governo do seu candidato. Saber votar, enfim, é estar filiado à ideologia partidária do seu candidato.

Para muitos votar parece um mistério; para outros um grande sacrifício, e até mesmo um grande incômodo. Entretanto, somos capazes de passar o ano inteiro, a vida inteira, reclamando da alta dos preços, da falta de investimento em educação, do transito caótico, do sistema de saúde ineficiente, da corrupção, dos abusos e escândalos na política, mas não sabemos votar. Parece-me que há uma grande contradição nisto tudo. Numa democracia quem está à frente da Administração Publica, o principal funcionário da empresa chamada “Brasil”, é o político eleito. Votar, neste sentido, seria a mesma coisa que contratar um funcionário para trabalhar numa empresa privada: você deve antes conhecer o currículo do candidato à vaga, conhecer a sua experiência profissional, as suas competências, e, sobretudo, a sua probidade (se não tem nenhum histórico de indisciplina ou ilicitude). Numa eleição política é a mesma coisa: deve-se conhecer o histórico do candidato (o seu CV), sua experiência na política, suas qualidades de administrador, e, sobretudo, se ele tem a “ficha limpa. Mas o grande diferencial numa eleição política, que não existe (pelo menos em teoria) para o candidato a uma empresa privada, é a filiação ideológica do candidato, ou seja, o seu partido político. Aqui está a origem do analfabetismo político: o desconhecimento da ideologia partidária e, por conseqüência, do programa de governo do candidato.

O analfabetismo político tem, portanto, origem na ignorância do eleitor sobre os projetos de governo do candidato. Na verdade, ele tem origem na falta de interesse em saber e conhecer o projeto de um candidato. E isto tem uma explicação conjectural.

A primeira explicação desse desinteresse reside no fato de que vivemos durante 20 anos (uma geração inteira) o regime de ditadura militar onde a democracia não existia. Se pensarmos que quem nasceu na década de 1950 somente votou pela primeira vez aos 40 anos de idade, levaremos em conta essa explicação. Essa geração da ditadura não teve oportunidade de ir às urnas para votar, infelizmente não pôde experimentar a democracia, não sabe o que é viver num regime democrático onde o voto é a principal arma do cidadão. Essa geração, por conseqüência, ficou amordaçada, ficou emudecida, e não aprendeu a debater política, a ver a política de forma salutar. É também essa mesma geração que não transmitiu a geração posterior o prazer do debate, e o amor pela política.

Ao lado dessa explicação existe outra, de ordem psicológica: o pessimismo. Esse sentimento tem origem complexa e poderia dar uma tese de doutorado. O pessimismo do brasileiro, a nossa síndrome de vira-lata segundo Nelson Rodrigues, pode também explicar o nosso desinteresse por política. Muito comum ouvir aqui no Brasil frases: “Todo mundo rouba”; “Todo político é ladrão”; “Esse pais não tem jeito”; “É por isto que esse pais não vai pra frente”, etc. O pessimismo ronda o ar brasileiro, e é justamente essa sensação que faz muitos cidadãos decidirem votar nulo ou em branco.

Votar em branco ou nulo é permanecer na posição cômoda de analfabeto político. Votar nulo ou em branco é repetir o ciclo vicioso das causas históricas e psicológicas mencionadas.

Mas como saber votar? Convém reconhecer que o conhecimento da ideologia partidária é a principal chave para se alfabetizar politicamente. Mas como fazemos para identificá-la?

A primeira maneira de identificá-la, a mais elementar, é se posicionar no antigo clichê esquerda e direita. Isto já facilita, e muito, o caminho. Aqui no Brasil esse clichê se constrói da seguinte forma: os partidos da direita têm uma tendência a priorizar o aspecto econômico (empresas, mercado financeiro, privatizações, etc.) nos seus programas de governo, e deixar o aspecto social (saúde, educação, mobilidade urbana, etc) em segundo plano. Já os partidos da esquerda o inverso: priorizam, na maioria das vezes, o plano social. Claro que isto é um primeiro critério, um primeiro pente fino, para se passar ao segundo: posição sobre temas polêmicos.

Como um candidato pensa sobre determinado tema polêmico é um bom indicio sobre a sua posição ideológica e de seu partido. Nesta eleição de 2014 os temas considerados polêmicos são “casamento gay” e a “descriminalização da maconha”. Se você sabe qual a posição do seu candidato, ou do partido o qual ele pertence, sobre esses temas, você já pode saber se tens ou não afinidade com ele.

 Isto é apenas uma segunda porta de entrada para conhecer a ideologia partidária do candidato, e para alfabetizar politicamente. Entretanto, a forma mais eficaz para saber em quem está votando é ler o programa de governo do seu candidato. Eles estão on line no site do Tribunal Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/sistema-de-divulgacao-de-candidaturas

Boas eleições